Acção de declaração de nulidade de compra e venda. Interesse processual do cônjuge no regime da comunhão de adquiridos. Interesse processual do donatário de bem objecto de contrato de compra e venda sujeito a acção de declaração de nulidade - 01869

Anulação - 1460

Causa de pedir. Mora - 01898

Comercial e civil. Garantia do bom funcionamento no contrato promessa e no contrato prometido - 01666

Compra e Venda. Ilegitimidade da administração do condomínio. Conhecimento no saneador: caso julgado formal. Danos futuros provenientes de danos actuais: sua reparação - 1129

Compra e venda. Reserva de propriedade. Incumprimento definitivo. Resolução do contrato - 1009 , 1989

Condição suspensiva. Convenção complementar de entrega do objecto do contrato. Restituição - 1698

Cumprimento defeituoso da obrigação. Excepção de não cumprimento do contrato - 1601

Cumprimento defeituoso. Excepção de não cumprimento do contrato - 1411 , 1187

Cúmulo entre a restituição do sinal em dobro e a cláusula penal moratória - 1506

De bens alheios - 1651

De bens futuros - Prestação por terceiros; Resolução do contrato - 0665 , 1992

De coisa defeituosa - 72/2, 1428

De coisa defeituosa. Anulação do negócio e redução do preço. Erro. Dolo - 01754

De coisa defeituosa: consequências. Regime legal de defesa dos consumidores: Lei nº 24/96, de 31 de Julho - 1105

De coisa defeituosa.  Garantia de bom funcionamento. - 0752

De coisa defeituosa. Prazo de garantia. Prazo de propositura da acção - 1179 , 1589 , 1904

De coisa defeituosa. Vícios da coisa - 1169

De coisas genéricas - reclamação do comprador contra os defeitos da coisa - 01697

De imóvel. Denúncia de defeitos. Caducidade da acção - 01777

De veículo automóvel. Registo - formalismo. - 0765

De viatura: entrega de outra viatura como pagamento de parte do preço e vício ou defeito desta - direitos do vendedor - 1380

Defeito da Obra. Reparação. Caducidade. Abuso de Direito - 1611

Denúncia de vícios de um imóvel. Caducidade do direito de acção. Abuso de direito - 01921

Distinção com o contrato de fornecimento. Ónus da prova do cumprimento da obrigação. Prescrição presuntiva - 1040

Empreitada/compra e venda. Denúncia dos defeitos. Forma - 87/4

Erro sobre o objecto. Anulabilidade do contrato - 1695

Escritura de compra e venda. Averbamento. Rectificação. Revisão de sentença estrangeira - 1135

Escritura pública: Força probatória - 0137

Excepção de não cumprimento contratual. Cumprimento defeituosos. Direitos do credor - 1572

Garantia de bom funcionamento. Deficiências: reparação ou substituição da coisa - 1032

Imóvel com defeitos - 131/4 , 1612

Litigância de má fé - 01485

Mercantil. Vícios da coisa. Excepção do não cumprimento - 37/2 , 0964

Negócio jurídico simulado. Erro qualificado de dolo - 85/3

Ónus da prova. Direito do vendedor a juros de mora - 01717

Qualificação jurídica do contrato. Locação-venda. Cláusula de reserva de propriedade - partes componentes e partes integrantes da coisa - 1269

Resolução do contrato. Efeitos - 1881

Resolução do contrato. Interesse contratual negativo - 219/4

Tradição. Mora e incumprimento definitivo. Resolução. Guarda da coisa. - 01825

Troca. Dação em cumprimento. Novação - 2031

Venda em execução judicial: oneração do bem com contrato de locação posterior à data da penhora - sua validade - 0130

Venda de coisas defeituosas. Cumprimento defeituoso da obrigação. - 0563

Venda de coisas defeituosas. Essencialidade do erro - 23/3

Venda de coisa defeituosa. Inexistência de erro sobre o objecto do negócio - 1463

Venda de coisa defeituosa. Meios legais de reacção colocados ao dispor do comprador - 0014

Venda de prédio urbano com defeitos de construção - 0128

Venda por concurso público promovida por um organismo do Estado. (In)validade e (in)eficácia da retirada da proposta de compra e venda. - 01778

Venda sem autorização do outro cônjuge. Venda de pai a filho. Redução do negócio - 117/1